Marilene Alves Ferreira, Bacharel em Direito

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Comentários

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Marilene Alves Ferreira, Bacharel em Direito
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Comentário · há 3 anos

Notas sobre o homicídio privilegiado

Rogério Tadeu Romano · há 3 anos
Excelente artigo!
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Marilene Alves Ferreira, Bacharel em Direito
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Comentário · há 5 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 5 anos
Eu compartilho esse mesmo pensamento. Penso, também, que o STF, com tal atitude, criou um precedente pernicioso para o ordenamento jurídico, abriu o caminho para outros atos totalitários, não foi pelo caminho da lei por pura pressa e sede de vingança; e também para desafiar os demais membros do Legislativo; e parece que deu certo.
Ainda que o Deputado tenha “extrapolado”, disse apenas o que muitos dizem ou ao menos gostariam de dizer. Mas, volto a dizer: os ofendidos teriam que percorrer o mesmo que qualquer cidadão ofendido. Isso não aconteceu! A pressa pela vingança tratorou tudo e todos. Muito triste ver o nosso Legislativo chancelar essa vergonhosa e ilegal prisão.
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Marilene Alves Ferreira, Bacharel em Direito
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Comentário · há 7 anos

PL 2.999/2019: Sistema Integrado de Perícias Médicas

GEN Jurídico · há 7 anos
Como disse um colega em seu comentário, o artigo abordando a questão da PL 2.999/2019 é irretocável.
De modo algum é concebível o mesmo agente que atua na via administrativa, quer para conceder, quer para negar algum benefício previdenciário que dependa de perícia médica poderia exercer a mesma função no processo judicial. Tal situação ofende o princípio do contraditório naquilo que é essencial; além, naturalmente, de misturar as funções do Executivo com as do Judiciário, ofendendo de morte o princípio explícito na CF da separação dos poderes.
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